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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Caster Semenya

Finalmente li algo sobre a Semenya Caster, com o qual concordo plenamente.

Direito a ser mulher
Por: Fernanda Palma (Professora Catedrática de Direito Penal)


“ (…) Sendo considerada mulher e não desejando ser homem, Caster Semenya vive um drama porque os políticos do desporto mundial duvidam do seu género. Essa dúvida só existe por se pretender desclassificar a atleta sul-africana nas provas em que venceu. Por ter várias características masculinas, Semenya não poderia ser campeã feminina, apesar de ter crescido e vivido como mulher. (…)

(…) Tem ou não Caster Semenya o direito de ser, com todas as suas características físicas, mulher neste mundo? Tem ou não o direito de usufruir das possibilidades que a sua qualificação social como mulher lhe confere, à luz do Direito do seu país e do Direito Internacional? Poderá a biologia, submetida a interesses político-desportivos, mudar a sua condição pessoal contra a sua história de vida?

Eu entendo que não deve ser retirado a Semenya o direito de pertencer ao género que sempre lhe foi reconhecido e a condicionou socialmente. A mudança de sexo nunca pode ser imposta, apesar de constituir um direito em situações excepcionais, tendo em conta factores físicos e psicológicos. Se Caster Semenya sempre foi mulher para todos os efeitos, por que razão não há-de sê-lo no plano desportivo? (…)

(…) Não creio que a atleta sul-africana reúna hoje condições para uma vida feliz, em face das metas normais que a sociedade aponta. De todo o modo, a sua melhor possibilidade de sucesso pessoal está em risco de lhe ser retirada, se não o foi já. É necessário parar. Recusar à atleta o direito de ser mulher em todas as suas consequências corresponde a excluí-la do contrato social e isso, sim, é intolerável.”



in Correio da Manhã (27/09/09)

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